ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 09-01-2013.

Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alberto Kopittke, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Professor Garcia e Reginaldo Pujol, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Any Ortiz, Dr. Thiago, Elizandro Sabino e Paulinho Motorista, titulares, e Delegado Cleiton e João Derly, não titulares. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, do senhor Albert Poziomyck, Diretor Executivo da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; Ofícios n^os 269/12, do senhor Robson Antonio de Almeida, Coordenador Nacional Adjunto do Programa Monumenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN –, e 434/12, da senhora Ivanilde Nascimento de Castro, Coordenadora-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura. Na ocasião, foi apregoado Comunicado de autoria do vereador Alberto Kopittke, Líder da Bancada do PT, informando que o vereador Marcelo Sgarbossa substituirá a vereadora Sofia Cavedon na titularidade da Comissão Representativa, na presente Reunião, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia sete ao dia vinte de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Alberto Kopittke, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Reginaldo Pujol, Marcelo Sgarbossa, Clàudio Janta, Professor Garcia, João Derly e Elizandro Sabino. Na oportunidade, o vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando o encaminhamento, à Comissão de Constituição e Justiça, do Ofício n^os 269/12 constante no Expediente. Durante a Reunião, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do ex-vereador João Antonio Dib. Às onze horas e vinte minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e João Carlos Nedel e secretariados pelos vereadores João Carlos Nedel e Marcelo Sgarbossa . Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pela senhora 1ª Secretária e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Apregoo Substituição de Titular da Comissão Representativa, Ver.ª Sofia Cavedon, no dia de hoje, pelo Ver. Marcelo Sgarbossa.

O Ver. Pedro Ruas solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 7 a 20 de janeiro de 2013. Registro que não haverá substituição pelo Suplente durante o recesso parlamentar.

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Nedel, eu me encontro também em vias de atestar aqui, em função de um problema menor do que esse do Ver. Pedro Ruas, que precisa de tantos dias de licença, mas o esclarecimento já foi dado. É só a justificativa da ausência, porque não pode ocorrer substituição durante o recesso, correto?

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Correto. Muito obrigado, Vereador.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimado Presidente Dr. Thiago, colegas aqui presentes, venho aqui à tribuna tratar rapidamente de dois temas. Aproveitando este período de recesso, quero tratar de um tema atinente a todos nós, mas que eu não posso me furtar de trazer, passado o período eleitoral, que é um tema de que o nosso Vice-Presidente Michel Temer tratou, que será sua prioridade neste ano: a reforma política. Eu passei pela minha primeira eleição neste ano e pude ter claro que, entre outros problemas do nosso sistema eleitoral, nós não podemos mais conviver com este modelo eleitoral que temos no nosso País, que prestigia o voto em pessoas e não em Partidos. Esse é um tema que precisamos tratar aqui independentemente de tantos outros. Talvez a unificação do calendário eleitoral seja outro tema importante para que possamos não só organizar a sistemática de alianças, mas fortalecer a instituição dos nossos Partidos, que é algo fundamental. Eu não posso deixar de trazer esse tema. Eu sei que temos algo no senso comum que diz: “Eu não voto em Partidos, eu voto em pessoas”, mas a democracia não é feita de indivíduos, ela é feita de Partidos. Esse parece um tema altamente relevante a todos nós, o qual a nossa democracia precisa efetivamente tratar. E nós, que somos a base da estrutura do sistema partidário, lideranças locais que somos, também temos a responsabilidade de discutir o nosso sistema eleitoral.

Um outro tema: eu iniciei, Sr. Presidente, nesta semana, uma atividade que chamei de “mandato na rua”, que executarei todos os sábados em alguma comunidade para fortalecer a presença do nosso mandato. Estive no Morro da Cruz, um ponto histórico, um cartão-postal da nossa Cidade, infelizmente, não conhecido pela maioria dos porto-alegrenses. Durante a campanha tive a oportunidade de fazer uma grande caminhada pela paz, ali no Partenon, com mais de 300 pessoas. A grande maioria nem conhecia aquele grande cartão-postal de nossa Cidade. E pude averiguar, gostaria de fazer esse pedido de apoio aos colegas da base do Governo, que possam interceder junto às Secretarias com as quais têm interlocução para que possamos fazer um grande mutirão naquela Região. A Esplanada da Cruz da igreja está sofrendo, está bastante debilitada. Gostaria de pedir o apoio dos colegas para a questão ambiental: nós temos um problema de acúmulo de lixos, de recolhimento de resíduos naquela Região, problemas de água, saneamento, de infraestrutura. Nós temos um grande problema que é a falta de espaços de lazer naquela área. Ali moram mais de 60 mil pessoas, com uma ou duas praças. A praça atrás da Esplanada da Cruz está completamente abandonada. Eu gostaria de pedir aos colegas esse apoio; eu fiz o Pedido de Providências, que estou encaminhando. Peço esse apoio, pois é um tema bastante importante que trago aqui para a nossa Região.

Por fim, quero saudar a iniciativa divulgada hoje do Governo do Estado, que, finalmente, depois de tantos anos, vai dar início ao uso daqueles detectores, junto aos presos do semiaberto, que vão permitir que o preso cumpra a pena na sua residência e possa, assim, interagir mais com a comunidade, isso para aqueles que estão trabalhando, que têm bom comportamento. Esse é um tema que vem se arrastando e que, finalmente, vai ter uma grande solução.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero que o senhor repita o nome da igreja que está com problema, pois eu não estava prestando atenção.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: É na Vila São José, na Esplanada da Cruz como eles chamam, no alto do Morro da Cruz, no Partenon.

O Sr. João Carlos Nedel: Perfeito. É naquela capela na Esplanada.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Exatamente. Ali atrás nós temos uma praça que precisa de uma revitalização, e um campo de futebol. Aquele entorno vem sofrendo muito com problemas na coleta do lixo e na iluminação – ali precisa de uma revitalização. É bem naquele entorno, bem na Capela do Morro da Cruz.

O Sr. João Carlos Nedel: Mas a Cruz está com problema de segurança?

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Há um problema naquela Região, assim como na Cidade. O que os moradores reclamaram é a falta de espaços para os jovens, como, por exemplo, aquelas academias para a terceira idade. Naquele ponto precisa alguns equipamentos que possam ser usados para o lazer e para o esporte, assim como a revitalização de algumas vias de acesso à Cruz que estão bastante debilitadas naquele entorno, principalmente a praça.

O Sr. João Carlos Nedel: Muito obrigado, Vereador.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu é que agradeço por sua atenção. Finalizo, então, saudando essa iniciativa e expressando aqui a minha grande expectativa. Eu conversei com o Secretário Airton Michels. Está para ser lançado, finalmente, o projeto da cerca eletrônica – que tratarei em outra oportunidade –, que será o maior projeto de tecnologioa na área de Segurança pública já feito no Rio Grande do Sul. Eu tive a responsabilidade de elaborar esse Projeto quando eu estava à frente do Consórcio Metropolitano. Isso será um passo histórico na luta contra o assalto, roubo e furto de veículos em Porto Alegre e em toda a Região Metropolitana. Esse edital está para ser lançado nos próximos dias Eu compartilho com os senhores aqui essa expectativa desse lançamento que será um grande passo. Desejo a todos os colegas uma ótima semana, agradecendo a imensa acolhida que tenho tido nesta Casa, por parte dos servidores, por parte dos novos Vereadores e dos Vereadores antigos, que já têm toda experiência e têm nos acolhido com muito carinho, com toda a sua bagagem compartilhando conosco. Muito obrigado e uma ótima semana a todos e a todas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Kopittke. O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações. Aproveito para agradecer a todos aqueles que compartilham conosco as redes sociais.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu estava aguardando para conversar com o Presidente sobre a questão do Fórum Social Temático, Democracia, Cidades Sustentáveis, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho Decente. Nós tivemos uma reunião na semana passada, presidida pelo nosso Presidente Dr. Thiago, com todas as Bancadas, quando foram determinadas tarefas importantes para que possamos constituir aquilo que denominamos Fórum Parlamentar Municipal.

Eu estava aguardando um pouco, Sr. Presidente, porque hoje teremos a visita do Presidente da União dos Vereadores do Brasil, Ver. Gilson, com quem contatamos ontem, bem como com o Presidente da União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul sobre essa construção.

No dia 7, conforme informamos na da Câmara Municipal da semana passada, nós tivemos a reunião da Coordenação do Fórum Social Temático. Nessa Coordenação há várias entidades, entre as centrais sindicais, o Governo Federal e os governos do Estado e do Município, a Assembleia Legislativa. A Câmara Municipal de Porto Alegre não estava nessa Coordenação, e nós a incluímos, até pelas atividades que esta Câmara vai realizar e pela disponibilidade desta Casa para todos esses movimentos que envolvem a construção do Fórum Social Temático. Nós conseguimos - vamos apresentar agora na reunião de Líderes - a presença do Presidente da União dos Vereadores do Brasil, que deve se dar a qualquer momento. Estávamos aguardando para saudá-lo. Conseguimos fechar uma programação, que já vou, de antemão, colocar a este Plenário. Depois poderemos adicionar ou retirar no momento oportuno: nós realizaremos, então, o Fórum Parlamentar Municipal no dia 28 de janeiro, às 14h, no Plenário Ana Terra desta Câmara Municipal, a qual já reservou as suas Comissões também para outras atividades. A temática base são os Legislativos Municipais e sua articulação política por cidades sustentáveis. O que se conseguiu nessas articulações, a partir da nossa reunião aqui na Câmara? Uma Mesa de abertura, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago, com as entidades e instituições representadas. Como eu disse anteriormente, a temática são cidades sustentáveis. Não tem como trabalhar uma temática e buscar a construção de cidades sustentáveis sem o envolvimento dos legislativos municipais. Por quê? Porque os legislativos municipais são a grande ponte entre os governos municipais e a sociedade organizada, que clama pelos seus direitos, pela sua participação, pela sua integração, pelo seu protagonismo na construção de desenvolvimento com sustentabilidade, pela construção de cidades sustentáveis. Acho que em Porto Alegre nós vamos fazer um ato que vai envolver o Brasil, vai envolver a América Latina, vai envolver todo o Rio Grande do Sul e que vai desencadear esse grande movimento. Então, com relação ao tema das cidades sustentáveis, quem até agora está organizado, Ver. Janta, nesse processo? Oded Grajew, do Fórum de São Paulo; Ministério do Meio Ambiente; a União dos Vereadores do Brasil; a Uvergs; Itaipu Binacional – foi uma grande conquista, no dia 7, a Itaipu Binacional veio, a convite nosso, da Câmara, naturalmente, e teve uma participação importante pela articulação que Itaipu tem nesse aspecto das cidades sustentáveis. Penso que vai ser um bom exemplo para o nosso debate. A coordenação da Mesa ficará a cargo da Câmara Municipal, na figura do nosso Presidente - todos nós que vamos estar aqui participando, com intervenções após, sobre a temática de entidades e instituições. Que entidades? As que já estão, as centrais sindicais, que têm tido... E quero aqui dizer do papel importante das centrais sindicais neste processo, nesta relação, inclusive com o mundo do trabalho, um trabalho decente. Nós também vamos estar participando dessa área, a coordenação está muito envolvida, com a participação do nosso sindicalista, o Ver. Clàudio Janta. Estamos mais envolvidas com o mundo da saúde e o mundo das mulheres. As centrais sindicais, a Rede Brasileira de Mulheres pela Sustentabilidade - o Ver. Professor Garcia está fazendo a articulação com o Fórum Internacional Latino-Americano de Vereadores que também estará presente; a ABEMA -, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, que reúne os Secretários Estaduais do Meio Ambiente, a Unale, que reúne... Assim como temos a UVB, os Deputados têm a Unale. Aliás, essa integração com as Assembleias Legislativas é importante. Parece-me que faltou algo que temos de trazer, que imediatamente podemos colocar, que é a Câmara Federal, através da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal. Ainda não conseguimos contato, mas, sem dúvida, a participação da Câmara Federal é importante. A ideia é que terminemos esse Fórum com a participação de Vereadores do mundo todo, esse mundo que quer transformações, esse mundo que quer um outro mundo, que é possível, e, mais que possível, necessário. Que possamos terminar com a Carta de Porto Alegre, Sr. Presidente: Cidades Sustentáveis, um Imperativo Ambiental e Histórico. Creio que hoje podemos fechar essa programação para já inserir na programação do Fórum. Quero dizer a vocês que na reunião do Fórum deveria ter em torno de mais de cem pessoas representando entidades e os mais variados movimentos. A apresentação, Ver. Reginaldo Pujol, da disponibilidade da Câmara Municipal de Porto Alegre para coordenar e chamar para esse Fórum Parlamentar Mundial foi aceita por unanimidade – inclusive, quero aqui parabenizar V. Exa. e todos os Vereadores por essa iniciativa. Os movimentos sociais estarão conosco nessa participação. Creio que vamos ajudar a desencadear um movimento nacional, inclusive para fora do nosso País, na busca de articulações nacionais e internacionais sobre cidades sustentáveis à luz de experiências que já estão sendo realizadas no mundo e à luz de experiências que nós estamos construindo aqui.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Aproveitando a cedência desta Casa, vamos fazer um encontro de Vereadores sindicais. Temos, no Brasil e no Rio Grande do Sul, um grande número de dirigentes sindicais que viraram representantes do povo na Casa do Povo. Vamos fazer, durante o Fórum, um encontro de legisladores sindicais.

A SRA. JUSSARA CONY: Eu acho muito importante, Ver. Janta, o que V. Exa. coloca porque estamos trazendo para cá essas atividades. A decisão de realizar, dentro desta Casa, o encontro dos Vereadores oriundos do mundo sindical é importante porque reforça, inclusive pela participação das centrais sindicais nessa temática das cidades sustentáveis, essa integração que vamos precisar. Ninguém mais do que os trabalhadores querem e contribuem para que nós tenhamos cidades sustentáveis. Peço que V. Exa. me inclua, não esquecendo que, na década de 1970, eu fui sindicalista e estou aqui inclusive por essa luta do movimento sindical. O Vereador Janta era um menino na época e continua hoje essa liderança que todos nós conhecemos e que chega nesta Casa também. Finalizo dizendo que creio que conseguimos envolver todos os setores, e, nessa reunião do Fórum Social Temático, a Câmara Municipal entrou como umas das entidades coordenadoras desse processo. Acho que esta Legislatura entra com essa dinâmica de um encontro internacional em Porto Alegre. Há uma coisa importantíssima em que nós, Vereadores, podemos ter um papel decisivo: nós queremos trazer de volta o Fórum Social Mundial para a cidade de Porto Alegre, cidade originária do Fórum Social Mundial, que é referência em todo o mundo. Onde se chega, se ouve: “Ah, é de Porto Alegre, do Fórum Social Mundial?” Creio que a Câmara Municipal vai cumprir um papel importantíssimo porque, ao fim e ao cabo, as decisões, não só sobre legislações, mas sobre articulações políticas amplas... E quando falo isso é União, Estado e Município, Ver. Kopittke, que tem sempre enfocado nesse aspecto sob o ponto de vista da Segurança e de outras áreas, mas, principalmente, da Segurança, já que V. Exa. domina esse assunto e está trazendo uma grande contribuição. E nós não podemos pensar as nossas relações sem essas relações republicanas. Nós somos um País que está em desenvolvimento. Porto Alegre tem que estar em sintonia com esse desenvolvimento. Temos que pensar sob a ótica dos interesses do povo brasileiro, do qual nós fazemos parte. Então, essa relação entre União, Estado e Municípios é importantíssima, como também as transversalidades de ações.

Finalizo dizendo que a participação das mulheres, querida Vereadora, vai ser decisiva nesse processo, porque nós, mulheres, entendemos e sabemos do nosso papel sob o ponto de vista de construir um novo mundo, com sustentabilidade, em defesa do nosso planeta. Porque isso é defesa da vida, e nós somos aquelas que geramos a vida. Queremos gerar vida para a garantia de dignidade e qualidade de vida. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Jussara Cony. Lembro que esta é uma das Legislaturas com maior número de mulheres. Isto é importante dizer: são sete mulheres, e um ginecologista, Ver.ª Jussara Cony.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que cumprimento V. Exa. pela sua sensibilidade e pela alegria com que registra a presença de um número recorde de militantes femininas no nosso Plenário, eu quero requerer a V. Exa., na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, cópia do Expediente encaminhado pelo Dr. Robson Antônio de Almeida, Coordenador Nacional Adjunto do Programa Monumenta/IPHAN, e cópia do Termo Aditivo ao Convênio nº 401/2002, firmado entre o IPHAN e o Município de Porto Alegre e que foi encaminhado à CEFOR conforme o trâmite normal. Mas, em se tratando de uma situação muito especial, já que Porto Alegre tem grandes empreendimentos – a Igreja das Dores, a Praça da Alfândega, etc. –, que estão sendo viabilizados fundamentalmente com recursos do IPHAN, eu pediria a V. Exa. que, na medida do possível, determinasse que fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça cópia desses dois documentos a que se refere o Expediente no dia de hoje. Digo a V. Exa. que não é uma cobrança, é uma solicitação, porque a determinação legal e regimental é que seja encaminhado para a CEFOR. Mas, em se tratando de um aditivo ou um convênio, com toda razão seria conveniente que a Comissão de Constituição e Justiça tomasse conhecimento dos termos em que o mesmo foi lavrado, até porque eventualmente pode contemplar uma situação que a mim, pessoalmente, desagrada profundamente: a situação do cinema Capitólio, que há mais tempo se encontra em uma situação de indefinição. Tudo que já foi colocado lá se torna nada porque acaba sendo descartado pelo não uso daquele equipamento público, que o Município, com a intervenção direta da Câmara de Vereadores, propiciou.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Muito obrigado, Ver. Pujol. Recebo o seu documento e o encaminho à Comissão que, sem dúvida alguma, na abertura de seus trabalhos, vai dar encaminhamento a essa sua colocação. Nosso decano, muito obrigado. A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, na oportunidade em que um novo capítulo se inicia na vida política da Cidade, é com prazer que saudamos o Presidente desta Casa, Ver. Dr. Thiago. Confiamos, sobretudo, na força de sua motivação, no sentido inovador de suas propostas e nos somamos à tarefa de buscar a amplitude institucional desta Casa, valorizando suas competências e capacidades. Na mesma direção, gostaria de saudar todas as Vereadoras e Vereadores e manifestar que nossa ação se propõe a afirmar o espírito colaborativo e cooperativo da política. Temos pela frente um processo difícil e laborioso, mas a nossa disposição é de apoiar as iniciativas que visam, acima de tudo, a resguardar os interesses do cidadão e das comunidades. Cabe aqui destacar, Sr. Presidente, que a Câmara expressa uma cultura exemplar pela conduta de seus servidores. O empenho e a receptividade dispensados à nossa equipe de Gabinete é um exemplo de dedicação e de garantia do suporte para enfrentarmos o dia a dia de nossas responsabilidades.

Nosso agradecimento especial aos eleitores que depositaram sua confiança em nossa proposta. A partir de hoje, começamos uma nova jornada, prestando contas dia a dia, minuto a minuto, a toda a Cidade. Representamos, aqui nesta Casa, a soma de todos os votos que constituem as Bancadas parlamentares da Capital e, neste contexto, cabe a nós decidir sobre prioridades, necessidades, alternativas para melhorar a vida da Cidade.

A cada dia de trabalho, estaremos preenchendo uma página na história de Porto Alegre. E para fazer esta gestão política, nos propomos a agir com seriedade, expressar competência e decisão independente, bom senso e espírito público.

Antes de encerrar, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, uma palavra sobre a nossa plataforma: a defesa da causa animal. E é esse desafio que, ao longo de mais de dez anos de militância, temos enfrentado, somando vontades, ações, atitudes, com a participação de milhares de voluntários, organizações, entidades e, mais recentemente, do setor público.

Nesses anos todos, temos conquistado um espaço na educação, compreensão e aperfeiçoamento. Esse trabalho vem nos indicando caminhos e, ao mesmo tempo, demonstrando que a defesa animal está intimamente ligada à preservação do homem, sua condição de vida e sua defesa social.

Em Porto Alegre, lutamos e aprovamos a lei do fim do extermínio de animais que passaram a serem identificados por chip e esterilizados, quando em ação do Poder Público.

Também consideramos um avanço e uma conquista a lei que prevê o fim da circulação de carroças na Cidade, o que foi modelo para todo o País. Isso significa um grande passo, já que reduzirá drasticamente os maus-tratos aos cavalos, alcançando a reinserção social dos carroceiros e de seus familiares no mercado de trabalho, por intermédio de remanejamento para outras atividades, além das cooperativas de reciclagem de resíduos.

Gostaria ainda, nesta primeira intervenção, de pedir a atenção das famílias que partem para o seu merecido veraneio para a nossa campanha que prega a guarda responsável de animais, especialmente de cães. Atravessamos uma época de intenso abandono de animais, e, nesse sentido, quero louvar e destacar o trabalho da Concepa, que, com suas câmeras expostas ao longo da freeway, tem ajudado a fiscalizar e a barrar o abandono, proporcionando flagrantes desses desvios de comportamento e identificando os responsáveis. Para prevenir tais situações é que temos lutado pela implementação do cadastro de animais com o devido registro dos responsáveis. Essa é uma forma de intensificar a fiscalização ao abandono e aos maus-tratos com economia de recursos para os protetores, apoiadores da causa animal e para os cofres públicos, ainda evitando mortes em acidentes causados por animais abandonados nas rodovias durante o período de férias. Reitero a todos, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a minha saudação e o meu agradecimento.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Lourdes. É um prazer tê-la entre nós, de coração. O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, nosso colega de Bancada, Presidente da Casa neste ano de 2013; Sras. Vereadores, Srs. Vereadores, público nas galerias e público que nos assiste pela TVCâmara, eu queria, num primeiro momento, dizer da nossa representatividade, destacada aqui pelo Jornal Destaque, nosso jornal da Zona Sul e do Extremo-Sul, Ver. Paulinho Motorista, que fala em mim, no Dr. Thiago e no Ver. Paulinho. Então, aqui nesta Casa, a nossa responsabilidade cresce, aumenta - a cada dia que passa - pela região do Extremo-Sul. Em especial, nós já estamos tratando do tema dos bombeiros, estamos nos colocando contra o presídio em Belém Novo e também – eu já havia falado com o Dr. Thiago e tenho certeza de que o Ver. Paulinho Motorista também vai se engajar nesta campanha – reivindicamos o terceiro turno no posto de saúde em Belém Novo, ou em fins de semana, nem que seja para o período de junho, julho, agosto, no frio do inverno. A gente tem que levar este pleito ao Prefeito Fortunati, que é do meu Partido e do Partido do Dr. Thiago, para que, em junho, julho e agosto, o posto de saúde funcione pelo menos nos finais de semana.

O Vereador também falou sobre o lixo aqui. Eu queria dar um voto de confiança ao André Carús, que não é do meu Partido, mas que é uma pessoa excelente, trabalhou na SMAM como Secretário Adjunto e cuidou de toda a Cidade. Pelo menos, quanto a este Vereador, todos os pleitos feitos a ele foram atendidos naquele momento, dentro das possibilidades. Então, eu queria pedir aos Vereadores aqui – a nossa Cidade vinha enfrentando os problemas na situação do lixo – que dessem um prazo, um voto de confiança ao André Carús, que é nosso companheiro, era da SAMM e hoje está à frente do DMLU.

Quanto ao Beco da Vitória, Ver. Nedel, estivemos lá neste final de semana, as obras estão em andamento, não no ritmo que eu desejava, não no ritmo que o Secretário Mauro Zacher deseja. Já estivemos com o Secretário Mauro Zacher e estaremos com ele novamente, amanhã, para ver a situação do Beco da Vitória, em especial, também, da patrolagem de todas as ruas lá no Extremo-Sul. Inclusive, foi levado o pleito do Ver. Engº Comassetto – a seu pedido – para o Secretário Mauro Zacher, que pediu também alguns dias para se inteirar dos fatos. Então, estaremos lá, amanhã, novamente, com o Ver. Mauro Zacher, Secretário de Obras de Porto Alegre.

No caso da situação do nosso Governo que estamos montando, que todos estão acompanhando – a nossa Bancada, inclusive –, eu sou obrigado – e por consciência – a dar os parabéns para quem está montando esse quebra-cabeça de Governo, onde há diversos Partidos. Eu queria dar os parabéns, em especial, para o Ver. Sebastião Melo, para o Vieira da Cunha e para o Urbano Schmitt, que estão coordenando a montagem do nosso Governo. A cada dia aparece um fato novo, cada dia tem um Adjunto para entrar, cada dia tem mais gente querendo entrar no Governo, o que é bom para nós. O PDT espera todos os Partidos que queiram participar do Governo, estamos abertos. Estamos esperando o Ver. Airto Ferronato para ser o nosso Líder aqui nesta Casa. Eu, que já trabalhei com o Ver. Airto Ferronato em 1993, fui Vice-Presidente da Casa com ele, gostaria que, se ele entrasse no Governo, pudesse ser o nosso Líder aqui na Casa, tenho certeza de que será um bom Líder.

Queria dar um abraço no nosso amigo Aristides, ex-Prefeito de Lavras do Sul, seja bem-vindo a Porto Alegre. Queria também dizer que tenho muita confiança em um pleito que está sendo tratado, neste momento, em Brasília, que é quanto ao apagão, para que não tenha apagão nesse verão em todo o País, em especial, aqui no Rio Grande do Sul.

Hoje estará sendo realizada a reunião, às 11h, em Brasília. Tenho plena confiança na Presidente Dilma. Queria dizer aqui que apoio a Presidente, em nível Federal e que tenho plena confiança, em especial, nessa área da energia elétrica, porque tenho certeza de que seus conhecimentos estão acima de muita coisa e que ela não deixará acontecer o apagão. E, para melhorar, se ela abaixar o custo da energia, ficarei mais admirador dela, com certeza. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Mario Fraga. O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente da Casa, querido amigo, Ver. Dr. Thiago, que, obviamente, com a sua competência, inicia um período novo no Legislativo de Porto Alegre. Aliás, Ver. Janta, nós tivemos a oportunidade, hoje, de ver mais uma demonstração da robustez da nova composição da Casa. Desde o primeiro discurso aqui proferido pelo Ver. Alberto Kopittke, nós temos uma dimensão da real importância que este momento novo está consagrando ao Legislativo da Cidade.

O Ver. Kopittke se aprofundou num tema de atualidade nacional: a reforma política, que vem há mais tempo sendo apregoada, com temas polêmicos sendo discutidos, sem que avance na forma como seria desejada.

Eu desejo, colegas Vereadores, sustentar que ao Parlamento em geral no País é debitada, no momento, uma tarefa muito especial, que vai além da reforma política, mas que envolve, inclusive, a reforma política. Estou me referindo à restauração do pacto federativo, que, hoje, transforma a federação brasileira numa verdadeira ficção, na medida em que os Municípios, a cada instante e a cada momento, veem acrescida a sua responsabilidade, inversamente proporcional à sua participação nos recursos gerados pela sociedade brasileira, arrecadados pelos três níveis de poder neste País: Município, Estado como a União. Aliás, nesse particular, a própria reforma política esbarra numa dificuldade: hoje, mais do que nunca, nós estamos quase que repetindo, Ver. Janta, uma situação de 1930; parece que, hoje, está restabelecida por inteiro a política do “café com leite”, com um pequeno aditamento, que é a força da antiga Capital federal, hoje transformada no Estado do Rio de Janeiro, plasmado principalmente, numa situação muito especial da qual os Municípios brasileiros estão deliberadamente constituídos numa frente que busca a reparação dessa situação absolutamente injusta, que é a repartição dos valores oriundos do Pré-Sal, da exploração do petróleo na plataforma continental, que é, saliente-se, uma verdadeira anistia da chamada ditadura do governo militar, que teve a seu crédito o fato de o Presidente Ernesto Geisel, um nacionalista convicto, ter colocado na prática a realidade nacional com extensão para 200 milhas continentais da territoriedade brasileira. Hoje, a grande discussão nacional é o veto da Presidente Dilma Rousseff à manifestação soberana do Congresso Nacional nesse particular, recolocando e redistribuindo os valores provindos dessa atividade econômica, que não pode ser um privilégio dos Estados ditos - entre aspas - produtores. Isso, porque toda a Nação brasileira tem contribuído para que esse fato se realize e represente uma transformação na vida econômica nacional. Acho que o Pré-Sal passou a ser um símbolo, Sr. Presidente, da grande luta que os Municípios e os Estados brasileiros têm que realizar pela reordenação da distribuição do recurso público deste País. Não pode mais o Município, na porta do qual batem todos os anseios populares, continuar de chapéu na mão, dependendo, como agora, de que a sensibilidade de um Ministro, uma boa articulação de um projeto permita que determinado recurso retorne para os Municípios e seja aplicado quer seja na área da cultura, do esporte, nas obras, o que, evidentemente, é o que tem que necessariamente acontecer, de uma forma desburocratizada. Por isso, Sr. Presidente Thiago, V. Exa. que tem a alegria de estar compartilhando a direção dos trabalhos com a nossa colega Any Ortiz, que nos honra por ter participado da mesma legenda política que gerou a nossa eleição comum. Vereador, acho que V. Exa., que é um bravo, que é um destemido, que em boa hora foi colocado na presidência desta Casa, deve capitanear essa luta. Nós precisamos ser solidários com a Famurs, com a Confederação Nacional dos Municípios, nessa caminhada que se desdobra, inclusive com datas marcadas em Brasília para grandes manifestações, porque o Parlamento de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, não pode ficar omisso nesse particular.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O senhor fala muito bem na questão da divisão, na questão de tributos, no novo pacto, porque a questão do Pré-Sal nada mais é do que uma migalha que vamos receber; quando os Municípios hoje recebem 16%, os Estados 22% e a União detém 68% dos impostos, sendo que o restante, taxas e tudo…

O SR. REGINALDO PUJOL: E 100% das contribuições.

O Sr. Clàudio Janta: E 100% das contribuições. E hoje, cada vez mais a gente vê as responsabilidades dos Municípios aumentando. Agora, a gente vê até a questão da Segurança sendo transferida para os Municípios, e a arrecadação dos Municípios cada vez diminuindo mais. Eu acho que é um papel fundamental da sociedade, das Câmaras de Vereadores, dos Prefeitos, lutar por um novo pacto. Acho que tem que ficar mais dinheiro nos Municípios, já que a Saúde hoje é municipalizada, a Educação é municipalizada e a Segurança pública também está sendo municipalizada. Cada vez aumenta mais a responsabilidade do Município. Acho que é mais fácil para a população cobrar do Prefeito, cobrar de nós, do que ir a Brasília; a dificuldade de ir a Brasília é muito grande. A gente vê isso quando os Prefeitos se mobilizam, quando nós nos mobilizamos, os Vereadores, quando a sociedade se mobiliza para ir a Brasília. Obrigado pelo aparte.

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Clàudio Janta, V. Exa. com experiência que tem, de larga militância no movimento sindical, enriquece o meu pronunciamento e traz o testemunho real de uma situação que é indiscutível neste País. Não há como permitir tergiversações sobre o assunto; há que se tomar posição.

Deixei claro que o Pré-Sal é o símbolo de uma luta; se não formos capazes de sequer nos vermos vitoriosos na posição politicamente acertada do Congresso Nacional que redistribui essa riqueza presente e principalmente futura, se não formos capazes de levar avante esse fato, nós estaremos antecipadamente renunciando ou conformando-nos, deixando as coisas como estão. E os Municípios continuarão a serem esmagados pela força da União, que concentra nos seus cofres a grande totalidade dos recursos nacionais e depois os redistribui aos Municípios, como migalhas, no jogo político das Emendas Parlamentares e na negociação política que caracteriza a liberação dos recursos, não só no Governo da Dilma, como também no Governo do Lula, no Governo do Fernando Henrique e de todos que ocorreram neste País!

Eu não estou tomando uma posição por ser integrante do Partido Democratas, um dos raros Partidos que se encontram na oposição ao Governo atual. Estou tomando uma posição como cidadão, como Vereador de uma cidade importante como Porto Alegre, que não pode ficar omissa nessa luta. Chega de as coisas se concentrarem entre Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, e o resto do País ficar, literalmente – falando em mar territorial – a ver navios, na medida em que esses 16% – como o Ver. Janta soube assinalar – na verdade, se transformam em 8%, porque só dos impostos nacionais o Município participa; das chamadas contribuições, Cofins, contribuições sobre o lucro líquido e essas outras formas de aumentar a arrecadação do Governo Federal, os Municípios e os Estados não participam. Restaure-se a Federação, recupere-se ao Município aquilo que a Constituição lhe consagrou e que, ao longo tempo, foi progressivamente retirado de sua possibilidade de atuação. Diria mais, não precisa mudar muito: é só incluir tudo o que é arrecadado, não só aquilo que o Governo Federal deixa; com os 16% nós já fazemos uma revolução nesse País, cuidando bem da Educação, cuidando bem da Saúde, da Segurança pública e de tudo mais que efetivamente é enfrentado pelo Prefeito, é enfrentado pelos Vereadores, porque, afinal de contas, nós todos moramos é no Município! O Município é célula base de uma unidade federativa. E se nós, representantes do povo, nos Municípios, não nos acordarmos para essa realidade e não pugnarmos, não lutarmos para que ela seja revertida, nós não estaremos efetivamente realizando a nossa tarefa. Tenho certeza de que, com o ânimo que estou verificando nos novos integrantes da Casa, somados a antigos participantes do Legislativo, conscientes dessa realidade, nós estaremos em breve subscrevendo esse movimento da Frente Nacional dos Municípios na defesa do Interesse da Municipalidade, base real de uma verdadeira sociedade democrática e plural, que é aquilo que é o sonho de todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações. Está bonita a sua foto no jornal, Vereador!

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Bom-dia, Sr. Presidente, obrigado pelo elogio. Bom-dia a todos os colegas e servidores da Casa. O seu comentário sobre a foto no jornal de hoje é, na verdade, uma realidade. Há dois anos, pelo menos – e já fui ciclista profissional –, utilizo a bicicleta como meu meio de transporte diário; raramente utilizo o meu automóvel, mas gosto de dizer que sou motorista também. Há um ano se tentou criar a ideia de uma luta de classes, Ver. Janta, entre ciclistas e motoristas, quando, na verdade, isso não condiz com a realidade. Estamos todos do mesmo lado por uma Cidade mais inclusiva, menos engarrafada e que respeite todos os modais de transporte. Queria, justamente, apresentar-me e pedir o apoio dos meus colegas para três Projetos de Lei.

Começaria justamente pelo que trata do Fundo Municipal da Gestão do Plano Diretor Cicloviário. Porto Alegre aprovou, em 2009, um Plano Diretor Cicloviário que prevê 495 quilômetros de ciclovias na Cidade. Então, tentem imaginar uma cidade como Porto Alegre, que hoje detém 11 quilômetros, com 495 quilômetros; isso é uma revolução para a Cidade. As ciclovias têm sido feitas, é verdade, num ritmo e de uma maneira da qual discordamos. Nós entendemos que o ritmo poderia ser muito mais rápido, porque a ciclovia, na verdade, não precisa ser construída, basta demarcar o lado direito da pista junto ao meio-fio, e para isso é necessário, na maioria dos casos, retirar os carros estacionados. Essa é a decisão que nós apoiamos que o Prefeito Fortunati tome, e desejamos que implemente o Plano Diretor Cicloviário o mais rápido possível, ainda que isso restrinja o espaço dos automóveis, porque nós vivemos numa Cidade na qual não se pode abrir mais ruas. Aliás, nós somos contra, em linhas gerais – podemos concordar em casos específicos –, toda política que incentive o uso do automóvel. Nesse sentido, protocolamos um Projeto de Lei que prevê um fundo municipal que receberá 20% das multas arrecadadas em Porto Alegre; hoje elas são arrecadadas e destinadas a um caixa único da Prefeitura. Propomos a criação de um fundo municipal, com gestão integrada da sociedade e Governo, para que se gerenciem e determinem as prioridades desse fundo. Não estamos falando de poucos recursos: em 2009, Porto Alegre teve uma arrecadação de R$ 21 milhões em multas de trânsito; em 2010, foram R$ 26 milhões; em 2011, foram R$ 28 milhões. Calculem 20% disso: é o que poderia já ter sido aplicado no projeto e na construção de ciclovias e nas campanhas educativas para o uso adequado da bicicleta.

Então, o Projeto de Lei foi protocolado no primeiro dia útil, e conto com a participação e o apoio de vocês, na sua tramitação, para uma destinação específica das multas para esse fundo municipal.

O segundo Projeto diz respeito à energia solar – o Ver. Mario Fraga colocou a questão da energia elétrica. Existe a Lei Complementar nº 560, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que prevê a criação de um Plano Municipal de Incentivo ao Uso da Energia Solar, mas este Projeto restringiu e objetivou que esse aproveitamento da energia solar ficasse restrito ao aquecimento da água.

Hoje, a energia solar tem inúmeros outros aproveitamentos - um deles é a própria energia elétrica. Eu falo isso por experiência própria, porque eu moro em um apartamento e instalei no teto do meu prédio um painel fotovoltaico que transforma energia solar em energia elétrica. Então, é possível, hoje, aproveitar todo o sol que temos como energia elétrica, transformando a energia solar em energia elétrica através de painéis fotovoltaicos. Quer dizer, todo o dispêndio de energia, seja das hidrelétricas, seja da queima de carvão, que abastece as nossas redes de energia, poderia ser minimizado. Na Alemanha, milhões de pessoas utilizam a energia solar como energia elétrica, para a qual há todo um programa de incentivo governamental. Então, nós estamos acrescentando a essa Lei Complementar um plano de incentivo à energia elétrica e não só à energia térmica. O terceiro Projeto é da área ambiental, e confiamos na liderança do Secretário André Carús, que assume o DMLU agora, em fazer algo que a Europa já decidiu: que até 2020 não haverá mais queima do lixo. Porto Alegre lançou um edital de manifestação de interesse visando à ideia da implementação de incineradores de lixo; ou seja, na contramão da história, porque os estudos todos demonstram que é impossível não emitir partículas no ar. Percebam que são três Projetos que nos parecem de fundamental importância, simbolizam um pouco a atuação do nosso mandato, para os quais contamos com a participação e o apoio dos colegas.

Gostaria também de noticiar algo que tem tomado conta da mídia, que é o relatório de inspeção que o Tribunal de Contas do Estado elaborou em relação a possíveis irregularidades envolvendo o aumento das passagens dos ônibus coletivos urbanos. Nós fomos recebidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, César Miola, e pela Procuradora Adjunta, Daniela Toniazzo. Prontamente o Presidente da Casa nos recebeu e encaminhou o pedido para que todos esses documentos, tanto o relatório de inspeção como a ação proposta pelo Ministério Público, venham a esta Casa com as respostas – ontem terminou o prazo de a Prefeitura apresentar as respostas. Nós escutaremos aqui, ao invés de criticarmos a judicialização da política, e acho saudável que esta Casa chame para si o debate dessa verdadeira assimetria de informações que envolve a tarifa de ônibus em Porto Alegre. Então, contamos com o apoio dos Colegas para que seja trazido a esta Casa o debate sobre o possível aumento, ou, talvez, uma redução, como diz o Ministério Público de Contas, da passagem de ônibus.

Por fim, gostaria de ressaltar algo que talvez esteja acontecendo neste exato momento, uma obra viária, uma das obras da Copa, chamada “trincheira da Anita”. Nós temos acompanhado esse debate desde o ano passado, desde o início dessa discussão, sobre as obras na Rua Anita Garibaldi, que é uma rua realmente congestionada na Cidade, para a qual a Prefeitura propõe uma trincheira, uma espécie de viaduto subterrâneo. A Audiência Pública ocorreu em maio do ano passado. Confesso para vocês que participei de várias Audiências Públicas, mas, pela primeira vez, de uma Audiência Pública, no bairro Mont’Serrat, com talvez mais de 500 pessoas, que não estão acostumadas a participar de uma Audiência Pública - falo de alguns médicos, advogados, enfim, de pessoas moradoras do entorno, que foram unânimes e não aceitaram essa trincheira. Há estudos técnicos do Engenheiro Panitz, contratado pelo grupo de moradores, que demonstraram que a trincheira estará desatualizada em pouco tempo, ou seja, uma obra que manterá todas as sinaleiras, não diminuirá o trânsito, e, mesmo havendo uma passagem por baixo da 3ª Perimetral, logo em seguida não haverá alargamento de ruas. Então, parece-me um funil que se abre e se fecha alguns metros depois. A obra foi prevista em R$ 11 milhões; hoje ela está prevista em R$ 16 milhões. Segundo a fala do nosso Prefeito, em quem confiamos, que qualquer obra só seria feita ouvindo a comunidade. Bom, a comunidade foi ouvida e foi unanimemente contrária à obra. Eu acredito na seriedade do Prefeito e na sua sensibilidade - provavelmente, tenham chegado informações distorcidas a ele, que tem se manifestado de forma favorável à obra. Nós acompanhamos o movimento e sabemos o quanto a população local é contrária; são comerciantes, pessoas que terão os seus imóveis desvalorizados. Também somos contrários como concepção. Toda a política que pensa em aumentar a fluidez do trânsito e priorizar o automóvel, parece-me que vai na contramão da história - uma história que requer não só a bicicleta, mas o transporte coletivo como um dos modais de transporte prioritários. Então, apoiamos a iniciativa dos moradores da Rua Anita Garibaldi e esperamos que o Prefeito consiga reverter isso nos próximos dias, já que as obras que estão previstas para começar hoje. Ontem foram redirecionados os carros, sendo feito um bloqueio. A partir de hoje começam as obras. A comunidade está lá mobilizada, clamando para ser ouvida pelo Prefeito; talvez, tenha havido aí um problema de interlocução. Nós confiamos que o Prefeito, com sensibilidade e seriedade, ouvirá a população e impedirá o início das obras. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Marcelo. O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Bom-dia, Sr. Presidente, telespectadores da TVCâmara; pessoas que nos assistem; nosso sempre Prefeito de Lavras, Aristides. O Ver. Marcelo falou uma coisa importante aqui: o Ministério Público começou a legislar sobre esta Casa na questão dos ônibus e dos táxis. Eu acredito, Ver. Pujol, em breve, na questão do lixo também, que a gente vê em vários cantos da Cidade. Nesta semana ainda coloquei nas minhas redes, no Twitter e Facebook, que, a menos de dez metros de uma Unidade de Saúde do Conceição, no Jardim Itu Sabará, onde moro, há um lixão onde depositam tudo. Então, acho que nessas áreas onde o lixo não é recolhido pelo DMLU, mas as pessoas colocam lixo. Acho que o DMLU, junto com a SMAM, deveriam transformar essas áreas em áreas úteis para as pessoas; deveriam limpar, colocar bancos de concreto e mesas para as pessoas jogarem dominó, dama. Nós estamos encaminhando um ofício para os dois órgãos pedindo isso, e, já que na maioria dessas áreas sempre há um posto de saúde, uma creche, uma associação de moradores, botar uma câmera para monitorar isso, antes que o Ministério Público tome essa atitude. O Ministério Público hoje está trabalhando em vez de esta Casa estar trabalhando. Nós temos que começar a fazer esse papel. Eu estava conversando sobre esse assunto com o Ver. Delegado Cleiton, Presidente da CUTHAB, essa importante Comissão desta Casa, da qual faço parte. Então é necessário ir para a rua e começar a ver essas coisas, não ficar sentado em cima desses problemas.

O Ver. Reginaldo Pujol, juntamente com o Kopittke, falaram aqui da importância fundamental de o nosso País fazer uma reforma política. O Ver. Reginaldo Pujol foi muito feliz em falar sobre a necessidade de o Brasil fazer um novo pacto federativo. Nós não suportamos mais que os Municípios arquem com todas as despesas que hoje têm, já são responsáveis pela Educação, pela Saúde. Hoje, também o Município está sendo responsável, pelo que se vê, pela Segurança, é responsável por toda a infraestrutura e recebe somente 16% da União. Os Estados, hoje, têm uma parcela da Educação, têm uma parcela da Segurança, recebem 22% e têm que estar indo até à União com “pires”, pedindo esmolas para o Governo para poderem desenvolver políticas públicas para a sociedade. Também é importantíssimo, além de nós fazermos uma reforma política e um novo pacto administrativo, fazermos uma reforma fiscal neste Brasil. Nós não podemos ter uma pessoa que ganha um salário mínimo, um trabalhador que leva para a sua casa, para a sua família o seu sustento, pagando por um arroz, um feijão, um óleo para cozinha, uma farinha os mesmos preços que paga uma pessoa que ganha R$ 20 mil, R$ 30 mil, o mesmo preço que paga o Eike Batista, por exemplo. O arroz e o feijão que o Eike Batista coloca na sua mesa custa o mesmo preço que um pedreiro, um cobrador, um comerciário, um eletricista, um funcionário desta Casa paga por um arroz e um feijão. Nós temos que ter uma reforma fiscal neste País. Nós temos que ter uma reforma fiscal muito grande neste País, que seja mais beneficiária ao povo, que as pessoas que ganham menos paguem menos impostos, principalmente o Imposto de Renda, porque ele pega o salário das pessoas. Quando eu comecei a trabalhar, o meu sonho, Ver. Delegado Cleiton, era pagar Imposto de Renda. Quando comecei a trabalhar, os caras pegavam “aquele negócio” e diziam: “Puxa , eu tenho que pagar Imposto de Renda!”. Professor Garcia, o cara ganhava, na época, um salário considerável, no valor do dinheiro de hoje seria uns R$ 20 mil e reclamavam que tinham que pagar Imposto de Renda. Só que hoje quem ganha R$ 1.600,00 paga Imposto de Renda, minha gente! Quem ganha R$ 1.600,00 paga 7,5%, João Derly, de Imposto de Renda! Uma pessoa que ganha R$1.600,00, meu Presidente, paga 7,5% de Imposto de Renda! Eu acredito que, hoje, nenhum trabalhador que está produzindo, nenhum trabalhador que está levando sustento para a sua família quer pagar esse famigerado Imposto. Hoje, quem ganha R$ 4 mil, Ver. Marcelo, paga 27,5% de Imposto de Renda Então, isso é um roubo ao bolso do trabalhador, que vai ao supermercado comprar o seu arroz, o seu feijão, e paga 27,5% de Imposto de Renda, e paga, no seu arroz, no seu feijão, no seu azeite, no seu sal, no seu açúcar, o mesmo preço que paga o Eike Batista. Não tem nenhuma diferenciação, Elizandro Sabino, nenhuma diferenciação! É uma coisa completamente punitiva às pessoas que produzem neste Brasil – completamente punitiva. O movimento sindical, todas as centrais do Brasil unidas farão, no dia 6 de março, uma grande marcha em Brasília, para uma agenda do movimento sindical, a Agenda Unitária. A Jussara Cony, quando falou, disse que eu era um menino, mas eu tenho orgulho de ter participado de grandes coisas do Brasil. Eu queria saudar aqui o sempre Vereador desta Casa, João Antonio Dib, que nos visita. (Palmas.)

Eu era menino, mas eu participei de grandes coisas neste Brasil, grandes coisas. Uma delas foi o primeiro encontro nacional da classe trabalhadora, o primeiro congresso nacional, o primeiro Conclat, o primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora. A Jussara Cony participou desse evento, do qual saiu a criação das centrais sindicais. Eu era um menino, realmente, mas eu tive o prazer de participar do segundo Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, no Pacaembu, e, de lá, tirou-se uma agenda da classe operária trabalhadora. Um dos pontos principais dessa agenda é a redução da tabela do Imposto de Renda, é uma nova discussão da tabela do Imposto de Renda, porque isso vem maltratando, destruindo os trabalhadores brasileiros, que saem da sua casa para produzir, para enriquecer, para fazer este Brasil grande, para fazer este Brasil crescer e se desenvolver.

Então, eu queria agradecer este momento de poder expor isso aqui, nesta Casa, na Casa do Povo, e dizer para os senhores que esta Casa não pode se furtar de discutir os grandes temas da Nação, como a reforma política, a reforma administrativa, a reforma fiscal e, principalmente, como foi dito aqui pelos Pares, como o Alberto Kopittke e o Reginaldo Pujol, a questão do pacto federativo, a União. Nós, os Municípios, não podemos ser escravos da União. Muito obrigado. Um bom-dia a todos, força e fé.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Vereador, a intervenção que se fez resgatou, sob o ponto de vista histórico, aquele menino que, na sua juventude, já estava em atividade em um momento importante da história desse País, nas lutas pelas liberdades democráticas, pela redemocratização da Nação brasileira. Eu o fiz com o intuito inclusive de dizer do papel da juventude no processo das transformações. Eu, nessa tribuna, já disse como me sinto contemplada em hoje ter um jovem como o João Derly constituindo a Bancada do PCdoB, porque a juventude são as novas ideias. Em todas as idades nós temos essa juventude dentro de nós, nunca podemos perder a juventude e a rebeldia, mas há que se destacar o significado da juventude brasileira. V. Exa. fez parte, em um momento importante, desse processo; não é por acaso que hoje somos colegas aqui, e isso me honra muito. O menino se transformou em uma grande liderança pelo papel em que, desde jovem, está atuando. Como a minha vida foi assim também, eu quis lhe fazer uma homenagem.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Com certeza, Ver.ª Jussara, eu só quis dizer aqui que eu participei de dois momentos históricos ímpares em minha vida, participei das Diretas... Todo o período em que eu ocupar esta tribuna, lembrarei de coisas que fiz na minha vida em um momento democrático deste País. Um dos momentos foi o primeiro Conclat, em que eu era um menino; agora, participei do segundo. Eu tive o prazer de, no primeiro, ser um menino que estava lá perguntando o que eu estava fazendo aqui? Agora, eu participei do segundo como dirigente, dando o rumo aos trabalhadores brasileiros – um momento histórico da minha vida.

Então, eu quero dizer que é importante esta Casa estar discutindo essas coisas. Eu vinha para as galerias desta Casa, xingava os Vereadores que tinham posição, como o Ver. João Antonio Dib, o Ver. Pujol, a quem nunca chamei de traidores, porque tinham posições: sempre foram abertos e dignos, porque tinham suas posições. Eu vinha para cá defender minhas posições; hoje estou aqui como Vereador desta Casa defendendo minhas posições. Quer dizer que é um crescimento, é um amadurecimento; continuo com a alma menina, mas crescendo e amadurecendo. Então, seguimos sempre firmes, e, com força e fé, levando os interesses dos trabalhadores da nossa Cidade, do Estado e do Brasil. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. São encontros e reencontros, Ver. Professor Garcia. Quero destacar aqui a presença do sempre Vereador desta Casa, João Antonio Dib. Professor, muito obrigado por sua presença. Nós precisamos das suas luzes, com frequência, neste Plenário, legal e regimental, não é Ver. Dib? Com muita saúde e paz! Um abraço, Ver. Dib. O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. Thiago, Presidente desta Casa; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero saudar também o nosso decano e sempre Vereador João Antonio Dib.

Trago a esta Casa, para discussão e reflexão, um tema que nós já estamos abordando há bastante tempo, mas, infelizmente, as soluções não foram “resolvidas”. É sobre a questão do complexo do sambódromo. No passado, enquanto estávamos na presidência da CECE, fomos visitar o Complexo. Lá há um problema crônico, não especificamente do carnaval, mas é uma área enorme que está praticamente abandonada. Em cada um dos barracões há uma ou duas pessoas que cuidam, mas há moradores no entorno, que é uma região carente: Sarandi, Parque dos Maias, Rubem Berta, Costa e Silva, Santa Fé, inclusive já houve a promessa do Governo revitalizar aquela área. É um processo novo, que ainda não está concluído, mas a revitalização teria que ser com quadra poliesportiva, áreas de lazer e recreação, porque a população precisa! O que nós estamos vendo, hoje, naquele lugar? É um lugar em que – quem circula à noite vê – há uma área de prostituição, que aumentou muito naquele entorno. No ano passado, fizemos várias reuniões com as diversas associações daquela região, e eles entendem que temos que melhorar a questão das áreas de lazer e recreação. A Secretaria da Cultura assumiu o compromisso, mas nós não vimos nenhuma obra ser realizada.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte?

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu lhe concedo um aparte, Ver. Reginaldo Pujol, um homem tradicional também do carnaval de Porto Alegre.

O Sr. Reginaldo Pujol: Vereador, eu quero me congratular com V. Exa. Aliás, eu ia atender um compromisso e voltei quando vi que V. Exa. enfrentaria esse assunto, que eu acho que é de uma atualidade absoluta. Eu acredito que grande parte, senão a totalidade, mas grande parte da resposta que a comunidade pode receber de forma positiva é se concluir efetivamente o projeto do Complexo Cultural do Porto Seco. V. Exa. me ajudou nisso, mas não era para ter esse monta e desmonta das arquibancadas, era para ser um Complexo instalado com aproveitamento o ano todo, com oficinas próprias, com áreas de lazer, enfim, com as condições de um verdadeiro complexo cultural. Acho que o Governo Fortunati – V. Exa. vai me ter ao seu lado – tem que priorizar esse fato. Eu já disse para o meu amigo Roque Jacoby, que assumiu a Secretaria da Cultura, que a primeira coisa que ele tem que fazer é retirar do baú o Projeto. Vamos trabalhar juntos para torná-lo realidade. Obrigado, Vereador.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Fico satisfeito, porque o Roque Jacoby foi indicado pelo seu Partido. Acho que temos que trabalhar de forma comunitária, mas isso é urgente, porque todo ano, no carnaval, esse problema volta. Mas eu não estou falando só do carnaval. Eu estou falando que aquela área tem que ser utilizada o ano inteiro.

Para concluir, quero dizer que não adianta, termina o carnaval, sai a notícia na imprensa; parece que as pessoas não têm memória, volta tudo de novo. Então vamos continuar insistindo, porque entendemos que aquela população que cresceu muito junto com os moradores da Vila Dique precisa de uma área de recreação e lazer, porque talvez isso possa ser o maior investimento naquela Região, para não virar um estopim e, ao mesmo tempo, diminuir a prostituição no seu entorno. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Derly está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO DERLY: Bom-dia, Sr. Presidente e demais colegas. É uma satisfação subir novamente à tribuna. Hoje, eu gostaria de contar um acontecimento da semana passada no bairro Mário Quintana, onde há um projeto social de judô. Nós temos um coordenador, que me comentou de uma menina que sempre aparecia com algumas feridas no corpo, que isso o estava deixando preocupado. Eu pedi que ele conversasse com a mãe da menina. Conversando com a D. Sandra, ela nos convidou a conhecer a casa dela. Na semana passada, fui visitar a sua casa e fiquei chocado. Eu trouxe até uma foto. (Mostra fotografia.) Podemos ver o esgoto passando dentro do pátio. O esgoto que corre da rua de cima desemboca todinho na sua casa. O cachorro com cinomose; uma filhinha menor, com mais ou menos três aninhos, também cheia de feridinhas; fezes, enfim, lixo passando por dentro do pátio da casa. Isso me trouxe uma preocupação muito grande, caros colegas, porque somos eleitos para que possamos, principalmente, ter a responsabilidade de trazer dignidade para essas pessoas. Acho que é um dever nosso prestar atenção, saber dessas necessidades. Este caso que estou trazendo aqui é um caso; existem tantos outros que sei que os senhores conhecem porque rodam a Cidade e conhecem tantas outras histórias.

Como fica a autoestima dessas crianças vivendo nesse meio? A gente tentando dar a oportunidade de uma prática esportiva, de uma condição melhor de vida, mas me passa pela cabeça: qual será a autoestima da criança crescendo em meio às fezes, convivendo com o lixo passando. Imagina com essas chuvas, como deve ter ficado, pois isso aqui era num dia de sol, sendo que nos dias anteriores também havia sol. É uma coisa para refletirmos, pensarmos na dignidade para que as pessoas possam ter saneamento básico, coisas que hoje nem pensamos, pois temos com tanta facilidade.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado colega de Bancada, em primeiro lugar quero parabenizá-lo por trazer uma temática como esta, pois, ao trazê-la, está trazendo a nós todos a responsabilidade de zelar pela qualidade de vida da população de Porto Alegre. Não é por acaso que o Fórum Parlamentar vai trabalhar a questão de cidades sustentáveis. Uma cidade não é sustentável se ainda tiver de viver com esses agravos, ainda mais na perspectiva de que uma criança, que será um jovem, que será um adulto que vai contribuir para o desenvolvimento da sua cidade, do seu país, mas adoecido por esse mundo da falta de qualidade de vida, com certeza não poderá tomar esse caminho. A sua presença nesta Casa, trazendo temáticas como esta dá visão da sua concepção importante de que as relações de transversalidade entre esporte, saúde e qualidade de vida é uma questão que Porto Alegre terá de resolver. Trabalharemos no conjunto desta Casa para isto, que é a implementação do Conselho Municipal das Cidades para aplicarmos o que reza o Estatuto das Cidades. O Poder Legislativo tem um papel estratégico nisso, para que possamos fazer, de uma vez por todas, a regularização fundiária na cidade de Porto Alegre.

Penso, com a experiência que trago de ter sido Secretária do Meio Ambiente, juntando essas áreas, saúde, meio ambiente, esporte e educação, de que nós temos de pensar Porto Alegre, dentro do seu Plano Diretor, sob a ótica do zoneamento econômico, ecológico e social. Temos de resolver os problemas do entorno da cidade de Porto Alegre, da Porto Alegre escondida que queremos que apareça, mas que apareça com dignidade de vida. Parabenizo por estar também, nessa ótica da sua experiência nos esportes, dizendo que o esporte, junto com a qualidade de vida, é que dá qualidade de vida maior à população da nossa Cidade.

O SR. JOÃO DERLY: Perfeito. Concluindo, entrei com Pedido de Providências hoje pela manhã; protocolei junto ao Executivo para que a gente possa tentar resolver a situação daquela região.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria dizer ao nobre Vereador que isso não é uma exclusividade do bairro Mário Quintana. Estou concluindo uma exposição de fotografias e um livro que vou entregar aos Pares desta Casa e a todas as Secretarias do Município, da Cidade que vi, senti e quero dizer que isso não é exclusividade do bairro perto de onde moramos – somos oriundos daquela região –, mas é uma realidade de toda a nossa Cidade. Inauguramos, há poucos dias, uma grande obra, a Arena tricolor, dentro do bairro que se chama Liberdade. Esse bairro é uma grande tristeza, pois as pessoas vivem em meio ao esgoto, vivem no meio de dejetos e nem sequer tem água para esquentar uma mamadeira para o filho, tendo que pegar água numa bica. Quando eu nasci no Morro da Cruz, em frente à casa da minha avó tinha uma bica de água que toda a população coletava para tomar água; hoje, em pleno ano de 2013, as pessoas pegam água numa bica. Uma mãe, com esse calor todo, pega um pano e lava o seu filho. E não é somente a mãe que lava o seu filho, as pessoas tomam banho com um pano. Imaginem um cara do meu tamanho tomando banho com um pano.

O SR. JOÃO DERLY: No meu caso, seria mais tranquilo.

O Sr. Clàudio Janta: Então, isso acontece na nossa Cidade, acontece a 800 metros do Centro de Porto Alegre, acontece na Vila dos Papeleiros, acontece na Restinga, no Partenon, na Lomba do Pinheiro, acontece onde moramos, acontece no Costa e Silva, ou seja, em todas as regiões de Porto Alegre há vários locais onde o esgoto está a céu aberto, há vários locais sem água encanada, sem luz. É de extrema importância que se discuta isso nesta Casa do Povo.

O SR. JOÃO DERLY: Falei que esse é apenas um caso, já que a Cidade está cheia desses casos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero lembrar ao conjunto dos colegas que teremos uma reunião, agora, na presidência, para discutir algumas questões administrativas da Casa e outras externas da mais alta relevância. Convido também o ex-Vereador Dib para ir até a presidência, para conversarmos sobre um assunto de interesse desta Casa. O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos saudar as presenças do sempre Vereador João Dib e do Sargento João Chaves, nosso companheiro e amigo.

Amigos, eu, na semana passada, fiz uma reflexão a respeito da adesão do PSB para compor a base do Governo Fortunati e destaquei, João Derly, que, num Estado Democrático de Direito, existem pilares, que são a democracia num todo, estabelecendo a via do diálogo. Também, Paulinho, falei que a democracia não se faz sem um princípio, o princípio do respeito. O respeito fala de valores, fala de educação, fala de princípios, fala de algo que é forjado, Marcelo, ainda na infância, lá no lar.

Eu, quando referia isso na semana passada...No final de semana, li no jornal O Mensageiro da Paz, do mês de janeiro, (Mostra jornal.), uma reportagem, na página 11, que diz: (Lê): “Benedita Gomes da Silva, 76 anos (faz 77 em 6 de maio), é uma senhora muito simples e realizada por tudo o que Deus já fez em sua vida. Mãe de cinco filhos – Joaquim Barbosa; Cacildo; Efigênia; Reni e Elda –, ela criou, na verdade, dezessete. Ela mora em Brasília há 40 anos e é membro em uma das congregações da Assembleia de Deus em Brasília, ministério liderado pelo pastor Orcival Pereira Xavier, seu conterrâneo, também nascido em Paracatu. Benedita ficou famosa em todo o Brasil no final de 2012 devido ao trabalho de seu filho, o Ministro Joaquim Barbosa”.

Mais adiante, na publicação, há uma pergunta da jornalista que fez a entrevista com a Benedita: “Como a senhora se sentiu ao ver o seu filho mais velho tomar posse como Presidente do STF?” E ela respondeu: “(...) Meu filho é muito estudioso. Com seis anos eu o coloquei na escola e ele aprendeu a ler e a escrever. Ele não parou de estudar. Com 15 anos, ele saiu de Paracatu e veio para Brasília. Depois, é que eu vim com o meu esposo. Ele já tinha 18 anos quando eu cheguei aqui. Ele me dizia: ‘Mamãe, ore para que eu consiga outro emprego para ajudar a senhora com os meninos. (...)’.”

Quando eu li essa reportagem, ela me chamou muita atenção, porque ela realmente fala dos princípios, valores que são forjados muitas vezes lá na juventude, na infância, na adolescência e que levam e elevam as pessoas ao mais profundo respeito, ao mais profundo diálogo.

Quando pensamos em mensalão, quando pensamos em STF, quando pensamos em relator, nós lembramos logo o nome de Joaquim Barbosa.

Quando li essa reportagem, relembrei do meu pronunciamento, na semana passada, quando falava e referia sobre os pilares da democracia, que é o diálogo e o respeito. Claro, o respeito está sendo demonstrado no início desta Sessão, no início deste ano, desta Legislatura, Ver. Janta, quando aqui os Vereadores da oposição trazem, de forma respeitosa, as suas posições, os seus pedidos, as suas proposições, abrindo aqui o franco diálogo. Portanto, este é o cenário que se apresenta à nova Legislatura desta Casa: diálogo com respeito. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Muito obrigado. Ver. Dib, o Ver. Sabino foi conciso e direto. Quero agradecer a presença de todos. Convido os Vereadores que estão na Casa para se fazerem presentes no Salão Nobre. Por gentileza, Ver. Dib, gostaríamos da sua presença lá também. Um abraço e até a nossa próxima Reunião no dia de amanhã.

Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h20min.)

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